A decisão da Corte derrubou cláusulas aprovadas em 2021 que condicionavam a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação dos candidatos.
Por Delmo Menezes
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quinta-feira (13), o julgamento que define as regras para a distribuição de sobras eleitorais. A decisão, que teve efeitos retroativos, resultou na perda de mandato de sete deputados federais, incluindo Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que será substituído pelo ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do STF entendeu que as novas regras, que permitem a todos os candidatos e partidos concorrer às sobras eleitorais, devem valer a partir das eleições de 2022, e não apenas a partir de 2024, como defendiam os partidos dos parlamentares eleitos. A decisão afeta diretamente os deputados que foram eleitos com base nos critérios anulados pela Corte.
Entre os parlamentares que perderam o mandato estão Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assumirá os mandatos.
A decisão do STF derrubou cláusulas aprovadas em 2021 que condicionavam a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação dos candidatos. A maioria dos ministros considerou que essas regras violavam os princípios do pluralismo político e da soberania popular. Votaram a favor da retroação da decisão os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Mudança na bancada do Distrito Federal
Na bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, a decisão do STF resultará em uma troca significativa: Gilvan Máximo, do Republicanos, perderá o mandato, e Rodrigo Rollemberg, ex-governador do DF pelo PSB, assumirá a vaga. Rollemberg, que já ocupou cargos como senador e governador do DF, retorna ao cenário político nacional após um período afastado.
Contexto do julgamento
O julgamento foi motivado por embargos apresentados pelo partido Rede Sustentabilidade contra uma decisão anterior do STF que invalidou as regras de distribuição de sobras eleitorais. O caso estava sendo analisado em plenário virtual, mas um pedido de destaque do ministro André Mendonça levou a discussão ao plenário físico, onde a decisão foi tomada.
A decisão do STF reforça a interpretação de que as regras eleitorais devem garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos, sem restrições que possam prejudicar a representatividade política. Com a mudança, a distribuição de sobras eleitorais passa a ser mais ampla e menos restritiva, impactando diretamente a composição da Câmara dos Deputados.
Agora, o TSE terá a tarefa de recalcular as sobras e definir os novos ocupantes dos mandatos, incluindo a substituição de Gilvan Máximo por Rodrigo Rollemberg na bancada do Distrito Federal. A decisão do STF marca mais um capítulo na discussão sobre as regras eleitorais no Brasil, com reflexos imediatos no cenário político nacional.
Fonte: Agenda Capital