Autor do projeto, o senador Reguffe classificou como “absurda” a decisão de Bolsonaro de vetar o texto e disse que o “Congresso precisa derrubar o veto para o bem de milhões de pacientes com câncer que precisam de quimioterapia oral”.
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta terça-feira (27/7) sobre as críticas que vem recebendo após ter vetado um projeto que facilitava o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. O mandatário justificou que foi obrigado a vetar pois o autor, o senador Antônio Reguffe (Podemos-DF), não teria apresentado fonte de custeio e, caso sancionasse, alegou que incorreria em crime de responsabilidade. A apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo caracterizou “falta de conhecimento do pessoal” que protestou contra a decisão.
“Ontem eu vetei um projeto muito bom, tá. Fui obrigado a vetar. Por quê? Quando um parlamentar não apresenta fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Daí eu veto, apanho porque vetei. Falta de conhecimento do pessoal. Agora, se vota uma coisa lá e o presidente sanciona aqui, resolve o assunto. A gente vira assunto no Brasil todo, quiçá no mundo todo. O pessoal vota lá, eu sanciono aqui, está resolvido. Um pedaço de um papel, se não tiver responsabilidade no que está escrito nele, não ajuda em nada a gente. Então, tratava de câncer esse projeto, né, e estou apanhando da imprensa porque vetei. Mas o parlamentar não indicou a fonte de custeio. Quem vai pagar a despesa?”, questionou.
O mandatário ainda ironizou que não pode sancionar tudo o que vem do Congresso e comparou a um aumento do salário mínimo em R$ 10 mil. “Igual eu vetei um tempo atrás internet para todo mundo, por que vetou? A fatura estava em tono de R$ 3,5 bilhões, não previstos no orçamento. Então, é só a gente passar, por exemplo, alguém vota lá um salário mínimo de R$ 10 mil, eu sanciono aqui e está resolvido. É assim que faz? Tem que apresentar fonte de custeio, pô. O dinheiro vem de aumentar ou criar um novo imposto. E o cara faz lá, faz demagogia e vem com a fatura para eu pagar aqui”, acrescentou.
Planos de saúde
Após o veto presidencial, caberá ao Legislativo mantê-lo ou derrubá-lo. Em julho, o projeto, de autoria do senador Antônio Reguffe (Podemos-DF), foi aprovado na Câmara dos Deputados por 388 votos a 10. No Senado Federal, o texto foi aprovado em 2020, por unanimidade, pelos 74 senadores presentes à sessão.
Segundo a justificativa do governo para o veto, o projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
Além disso, o Executivo afirma que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneciários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.