O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale, apresentou nesta terça-feira (7) um Projeto de Lei Complementar para impedir que mais de 60 mil aposentados e pensionistas do DF sejam obrigados a pagar uma cobrança considerada injusta pelo parlamentar. O Governo do Distrito Federal quer cobrar, de forma retroativa, contribuições previdenciárias dos meses de novembro […]

O Projeto de Lei 1849/2025 que altera a Lei nº 4.326/2009, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), foi protocolado nesta segunda-feira (18). A iniciativa amplia a reserva mínima de participação de músicos e bandas de músicas em shows promovidos ou patrocinados com recursos públicos. Pela proposta, pelo menos 50% da programação dos eventos deverá […]

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu nesta semana uma proposta de moção de homenagem a Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva, trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que perderam a vida em 29 de agosto enquanto combatiam um incêndio em área próxima à Reserva Ecológica do IBGE. […]

O Projeto de Lei nº 505/2023, que estabelece o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, conhecido como Cartão Uniforme escolar, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Recentemente, o governador Ibaneis Rocha e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, anunciaram que em breve irão implementar o programa cartão uniforme escolar. A iniciativa […]

A Lei nº7.691/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, foi promulgada nesta quinta- feira (12). Agora, as escolas públicas terão que oferecer pelo menos uma variedade de fruta da estação, inteira ou em pedaços, ou na forma de suco; e pelo menos uma opção de alimento salgado sem origem animal. A mudança não acarretará aumento […]

A lei dispõe sobre as garantias trabalhistas e assegura um tratamento mais humano e alinhado aos parâmetros atuais de proteção aos trabalhadores. A iniciativa também busca estabelecer critérios claros para contratos administrativos, promovendo maior transparência e responsabilidade na gestão pública, e visa assegurar que os trabalhadores tenham acesso a benefícios essenciais, como condições adequadas de […]