Projeto de lei para atendimento virtual e para telemedicina foram aprovados em primeiro turno. O próximo passo é a apreciação na CLDF em segundo turno e redação final
O projeto de lei que autoriza a prática da telemedicina no Distrito Federal foi aprovado, em primeiro turno, na sessão deliberativa da Câmara Legislativa (CLDF). Além disso, os deputados distritais votaram a favor de outra proposta que assegura ao usuário de serviço público o direito ao atendimento virtual.
O serviço de telemedicina é definido como o exercício da medicina por meio de tecnologias para fins de acompanhamento, diagnóstico, tratamento, prevenção de doenças e lesões, promoção de saúde, educação e pesquisa em saúde. “A telemedicina pode ser importante aliada para garantir a integralidade do atendimento no Sistema Único de Saúde, além de proporcionar economia”, destaca o deputado Delmasso (Republicanos), autor do projeto.
Proposto pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV), o PL do atendimento virtual ou on-line busca reduzir a necessidade de consultas presenciais para o usuário dos serviços públicos. “Os prestadores de serviços e a administração pública nem sempre adotam procedimentos abrangentes para pleitos mais simples. Ademais, muitas vezes, as plataformas à distância são complexas, de difícil acessibilidade”, pontua Veras.
As duas proposições ainda serão apreciadas na CLDF em segundo turno e redação final. Após virar lei, as propostas têm que ser regulamentadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com informações da CLDF