Regras para entrada no país são publicadas no Diário Oficial da União

Depois de negar o passaporte da vacina e causar confusão com estados e com a Anvisa, o governo federal publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (9/12) as novas regras para a entrada de passageiros vindo de avião para o Brasil. As regras passam a valer no sábado (11/2) e foram tomadas “em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).”

Segundo publicado no Diário Oficial da União, passageiros — brasileiros e estrangeiros — devem apresentar teste negativo para a covid-19 e comprovante de vacinação no momento desembarque. Caso contrário, o passageiro deve cumprir quarentena de 5 dias na cidade de destino.

De acordo com as novas exigências, os passageiros deverão apresentar teste negativo da covid-19 feito em até 24 horas antes do embarque, no caso do teste de antígeno, e até 72 horas, para RT-PCR.

O viajante também terá que apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchido e o comprovante de vacinação com um dos imunizantes autorizados pela Anvisa (AstraZeneca, Coronavac, Janssen e Pfizer), sendo que a última dose tem que ter sido aplicada em, no mínimo, 14 dias.

Caso o viajante não tenha sido imunizado, ele deverá aceitar fazer a quarentena de cinco dias. Ao final do período, a pessoa deverá fazer um novo teste de covid-19.

Para quem entra no país por transporte terrestre, o comprovante de vacinação só será exigido para aqueles que não tiverem feito teste de antes da viagem.

O documento também manteve a suspensão da autorização de embarque para o Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem, nos últimos 14 dias antes do embarque, pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, como forma de tentar conter a variante ômicron.

Antes, os viajantes que chegavam ao Brasil só precisavam apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), que pode ser preenchida no site da Anvisa, e um exame RT-PCR negativo realizado até 72 horas antes do embarque.

A Anvisa tinha recomendado que o governo proibisse a entrada de estrangeiros não vacinados no país, assim como outros países têm feito. A recomendação, no entanto, foi rejeitada pelo Ministério da saúde. Ao criticar a possibilidade, o presidente Jair Bolsinaro (PL) chamou o passaporte de vacinação de “caloreira”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,  justificou a não exigência do documento como forma de proteger a liberdade. “Como diz o presidente, é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, afirmou.