26 de dezembro de 2023

Regulamentação das redes sociais ganha força após morte de vítima de fake news

Morte de estudante vítima de mentiras sobre um suposto relacionamento com youtuber deflagra reações contra o vale-tudo das redes e põe pressão no Congresso para aprovar projeto de regulação

Jéssica Canedo, de 22 anos, foi vítima de mentiras nas redes sociais: desfecho dramático  -  (crédito:  Instagram/Reprodução)
Jéssica Canedo, de 22 anos, foi vítima de mentiras nas redes sociais: desfecho dramático – (crédito: Instagram/Reprodução)

A discussão envolvendo a regulamentação das redes sociais voltou a ganhar força no país após a repercussão do caso da morte da jovem Jéssica Canedo. Ministros e parlamentares governistas usaram as redes sociais para defender o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que está parado na Câmara e enfrenta grande resistência da oposição.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório” sem o qual não se tem como falar em “democracia ou mesmo em dignidade”. “A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, disse.

O próprio ministro tem sido alvo de ataques nas redes sociais. Ele pediu, na semana passada, que o Ministério Público investigue a autoria de comentários racistas feitos em suas postagens.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), cobrou o avanço da tramitação do projeto. “Isso deve ser prioridade já no início do ano para o Parlamento”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no discurso de Natal, também falou sobre o descontrole das redes. “Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. (Vamos) valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas”.

Com o endosso do presidente, o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que o projeto ganhará força no Parlamento a partir de fevereiro e, com alguns ajustes, pode ganhar adesão de mais deputados para que avance na Casa. Ao Correio, o parlamentar disse acreditar ser possível votar a matéria. “O presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL) já alertou inúmeras vezes sobre a relevância da matéria. Penso que, na retomada das atividades da Câmara dos Deputados, o colégio de líderes poderá conhecer o atual estado da arte e avaliar a possibilidade de votar a matéria”.

“Sou otimista, imagino que devamos votar. A regulação de plataformas digitais é tema em debate no mundo inteiro, e acredito que devemos nos sintonizar com o mundo”, avaliou Orlando Silva.

Opositores do projeto, porém, acusam o governo de usar a morte de Jéssica Canedo para reacender o debate sobre a regulação das plataformas digitais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou os parlamentares de esquerda de “canalhas” e disse que a ala política é “doente”. “Sobem em cima da morte de uma inocente para pautar censura e agenda política”.

O projeto também enfrenta resistência do lobby das big techs, principalmente, aquelas que controlam as redes sociais, como X (antigo Twitter) e Facebook, além do Google. As plataformas falam em cerceamento da liberdade de expressão. Assim que o relatório final da matéria foi entregue pelo relator na Câmara, o Google iniciou uma campanha na página inicial do buscador contra o texto, argumentando que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A mensagem foi tirada do ar depois que a empresa foi notificada pelo Ministério da Justiça.

Entenda o caso

Jéssica Canedo, 22 anos, tirou a própria vida após páginas de fofoca nas redes sociais divulgarem supostas conversas da jovem com o humorista Whindersson Nunes, com quem estaria iniciando um relacionamento. O caso ganhou proporção depois que um perfil no Instagram chamado Choquei compartilhou prints dessas mensagens sem antes verificar a veracidade da informação.

As conversas eram falsas. Antes de morrer, Jéssica publicou em sua conta que as mensagens se tratavam de uma mentira e que estava sofrendo ataques na internet depois de ter seu nome divulgado pela página de fofoca. De acordo com a jovem e com Whindersson Nunes, que também negou a veracidade da informação, o suposto diálogo foi montado por uma conta falsa, com o intuito de ganhar engajamento com o nome do humorista.

Por conta dos ataques, a mãe de Jéssica chegou a pedir para que a publicação envolvendo o nome da jovem fosse retirada das páginas de fofoca, para evitar que a filha atentasse contra a própria vida, já que ela sofria de depressão. O administrador do Choquei ironizou a situação em outra postagem. Horas depois, a família confirmou a morte da estudante.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que um inquérito foi instaurado para investigar as reais causas da morte de Jéssica. O humorista Whindersson Nunes lamentou o ocorrido, se solidarizou com a família da estudante e garantiu que vai unir esforços para criar a Lei Jéssica Almeida, que visa garantir um ambiente virtual mais seguro.

Fonte: correio braziliense

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