Federações, clubes e demais entidades esportivas oficiais passam a ser obrigadas a agendar competições em datas compatíveis com o calendário escolar
Está previsto para ser votado em 2º turno, no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), hoje, projeto de lei que assegura ao estudante atleta a dispensa de aulas e a disponibilidade de horário alternativo para provas quando coincidirem com o período em que estiver atuando em competições oficiais.
Estímulo – Segundo o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos/foto), autor da proposta, a iniciativa tem o intuito de estimular a prática esportiva. Conforme o texto, para usufruir deste direito, é preciso atestar o vínculo à prática esportiva.
Compatibilidade – Federações, clubes e demais entidades esportivas oficiais passam a ser obrigadas a agendar competições preferencialmente em datas compatíveis com o calendário da rede oficial de ensino do DF.
Importunação
O MPDFT está lançando uma ação educativa para prevenção à violência sexual nos transportes coletivos. A iniciativa conta com a parceria das Secretarias da Mulher e de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) e da Mulher (SMDF).
Penalidades – Os vídeos estão sendo divulgados na Rodoviária de Brasília e no Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Sul-BRT. Mostram o que caracteriza crime de importunação sexual e a pena para quem o pratica e explicam sobre o carro extra para mulheres em horários de pico.
Conscientização – Segundo a promotora de Justiça Mariana Távora, coordenadora do núcleo de gênero, o trabalho foi pensado para instruir as pessoas de forma pedagógica e ampliar a conscientização, tanto do público alvo como dos que trabalham no sistema de transporte.
Fundeb
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou recentemente um projeto de Decreto Legislativo para sustar portaria interministerial publicada em novembro pelos ministérios da Educação e de Economia que alterou parâmetros do Fundeb para o exercício de 2020.
Comprometimento – Segundo a deputada, a portaria foi “mais um ato atentatório à educação por parte do governo”. “Traz drástica redução da complementação feita aos estados e municípios, o que pode comprometer o regular funcionamento das redes de ensino em todo o país, em 2021”.
Indevido
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a falta de fiscalização na liberação de recursos diversos, durante reunião no Congresso em que técnicos do TCU divulgaram que foram efetuados R$ 7 milhões em pagamentos indevidos do auxílio emergencial.
Em paralelo – Ele reclamou que há muito tempo defende que a fiscalização de medidas envolvendo liberação de recursos precisa ser feita “de forma concomitante com a execução da verba”. “Quando o TCU chega para apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito”, destacou.
Destaque – Segundo o parlamentar, “não é possível mais se liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois”. A fala do senador foi feita durante reunião da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de enfrentamento à covid.
Protesto
A senadora Leila Barros (PSB-DF) está engajada entre as parlamentares mulheres que protestaram contra declarações feitas pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) na última semana. Ele classificou as deputadas de “histéricas ou deputéricas”. A bancada feminina da Câmara já anunciou que vai levar o caso ao Conselho de Ética da Casa.
Sexista – “A bancada feminina da Câmara foi atacada de forma machista. A lógica sexista, que não aceita mulheres nos espaços de poder, não pode ter voz no parlamento. Nós congressistas fomos eleitas pelo povo, pela mesma porta que os homens: o voto. O mínimo que se deve ter é respeito pela nossa representatividade”, ressaltou a senadora.
Regularização
O deputado federal Tadeu Filippelli (MDB-DF) participou, recentemente, de uma reunião entre representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF e a administração de São Sebastião para discutir um projeto de lei com vistas à regularização de áreas tidas como fundamentais para aquela RA.
“Carinho” – “Todos sabem do meu carinho pela Região Administrativa de São Sebastião. Fui o primeiro administrador da cidade e desde o início acompanho cada momento importante na vida dos moradores de lá”, afirmou o parlamentar, ao ser perguntado sobre sua presença.
Saúde mental
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) está apoiando tuitaço que será realizado hoje pelo coletivo Canto dos Malditos contra medidas que têm sido consideradas como retrocesso na política de saúde mental, no País, em especial no DF.
Desmonte – “Os centros de atendimento psicossocial são fundamentais no atendimento à saúde mental. O desmonte promovido por Bolsonaro possibilita a volta de manicômios e do uso de terapias obsoletas e sub-humanas”, afirmou ele.
Remoção
Está prevista votação em segundo turno esta semana, pela CLDF, do projeto do Executivo que autoriza o GDF a conceder o serviço público de gestão e apoio operacional para remoção e guarda de veículos removidos, leilão e serviços de pesagem nas rodovias do Distrito Federal. O texto tem como relator o deputado distrital Valdelino Barcelos (PP).Fontejornaldebrasilia
