Ministério Público do DF e Câmara Legislativa pressionam por retorno presencial ainda este ano
Mesmo com pressão da Câmara Legislativa Distrito Federal (CLDF) para retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino, a Secretaria de Estado de Educação reforçou ao Jornal de Brasília que “as aulas deste ano estão sendo ministradas de forma virtual e assim permanecerão até 28 de janeiro”. “O plano para a retomada das aulas presenciais no próximo ano letivo já está em fase de execução”, complementou a pasta sobre as discussões levantadas acerca do assunto.
Na tarde de ontem, porém, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) demonstrou que visa exigir da pasta o retorno presencial ainda neste ano. O órgão recorreu da decisão que suspendeu o retorno das aulas da rede pública e pediu que o DF apresente, em 5 dias, um plano para a volta in loco em creches e escolas da rede pública. A volta completa deverá, no entendimento do órgão, ocorrer de forma escalonada e no prazo de 20 dias.
Anteriormente, em 27 de outubro, o primeiro requerimento de retorno presencial foi suspenso pelo desembargador João Egmont, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A volta dos alunos às escolas públicas da capital fora defendida anteriormente pela Vara da Infância e da Juventude do mesmo órgão, e apoiada pelo MPDFT. O novo recurso deverá ser analisado pela 2ª Turma Cível.
De acordo com o MPDFT, uma vez que já houve flexibilização de outros setores não essenciais no DF conforme as contaminações da covid-19 diminuíam, o retorno das escolas não seria “surpresa” para os gestores da Educação local. Por outros decretos de retorno revogados, o MPDFT entende que as escolas públicas estariam “preparadas para o retorno desde o dia 19.”
“O MPDFT ainda chama atenção para o encerramento das atividades, em 15 de outubro, do Hospital de Campanha do Estádio Nacional de Brasília em virtude da desaceleração das taxas de disseminação do novo coronavírus”, afirmou o órgão por meio de nota em seu portal oficial. Segundo o Ministério Público, a persistência no fechamento das escolas públicas de educação básica áté 2021 contribui para a consolidação de “um quadro cada vez maior e irreversível de desigualdade social na educação do Distrito Federal.”
“Ação desnecessária”
Ao JBr, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) na CLDF, Jorge Vianna (Podemos), argumentou que a decisão de voltar às aulas presenciais não fará muita diferença, sendo que o ano foi bastante prejudicado pela pandemia.
“Por ser professor de saúde e educador, acredito que voltar as aulas no final do ano não vai mudar, na prática, em nada o calendário. Ainda continuamos sem aula presencial. Pode fazer uma diferença muito grande para a população, porque quando você volta às aulas, se tem um grupo de pessoas muito grande circulando, com ônibus escolares, por exemplo. Talvez seja uma ação desnecessária, uma vez que o calendário já teve prejuízo. E não vai ser nos próximos dois meses que isso irá melhorar”, comentou o deputado distrital.
“Um dos maiores erros de um parlamentar é fazer algo sem a vontade da população. Se a gente fizer uma pesquisa com pais e professores, eles vão dizer que não há necessidade de retornar. E os parlamentares devem seguir a orientação da população em não retornar”, acrescentou Vianna. Ele destaca que as decisões do Judiciário e do poder Executivo local deixam os deputados da Câmara Legislativa em uma posição complicada. “Em tese, quem responde pela decisão é o Executivo. E a CLDF fica no meio dessa discussão. Em outros momentos, a decisão foi tomada pelo Judiciário. Aí não haverá contestação”, conclui.
Sinpro e Educação debatem calendário
Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, informou que a entidade está em discussão com a Secretaria de Educação. “Estamos discutindo um calendário para o ano que vem. As aulas, ainda que nessas condições, se encerram em janeiro do ano que vem, e o período de férias será em fevereiro”, esclarece.
A diretora destaca que o cenário de incerteza sobre a pandemia prejudica um plano de volta às aulas presenciais bem elaborado. “Temos que pensar a escola para o ano que vem para uma situação ainda de pandemia e garantir mais recursos nas escolas públicas para alunos que não têm internet em casa e, às vezes, não têm um computador para estudar.”
Rosilene adianta que nas conversas do Sindicato com a Secretaria de Educação, o calendário anual e conteúdo de todos os ensinos — desde o básico ao médio — estão sendo postos à mesa para discussão com a área pedagógica. “Estamos na fase de sentar com cada área dessa para discutir que proposta pedagógica vamos trabalhar no ano que vem”, finaliza.
Retorno incerto
Apesar de ainda não ter definido por completo o plano de retorno presencial e dinâmica do ano letivo para 2021, as aulas in loco das escolas públicas devem acontecer em março do ano que vem. “Estamos preparando a volta presencial para março de 2021, conforme planejamos, e seguimos com o objetivo de oferecer aos nossos estudantes aulas mediadas por tecnologias e materiais impressos”, expressou o secretário Leandro Cruz em suas redes sociais ainda quanto à decisão de suspensão da Justiça sobre o primeiro requerimento de retorno.
Saiba Mais
O Governo do Distrito Federal anunciou que houve uma única morte em decorrência da covid-19 notificada até 17h de ontem na cidade. Apesar disso, doze óbitos, ocorridos entre 3 de setembro e 3 de novembro, foram notificados na última quarta-feira. Com esses registros, o DF contabiliza agora 3.719 vítimas do novo coronavírus. Dos falecimentos, são 3.423 de residentes da capital, enquanto 275 eram do Entorno e 21 de outros estados, mas morreram em uma unidade de saúde do DF.
Foram registrados 453 novos casos até a divulgação do boletim da Secretaria de Saúde (SES). No geral, o Distrito Federal atingiu a marca de 214.655 confirmações de covid-19 desde a chegada da pandemia na cidade. Há ainda 4.963 pacientes com infecção ativa, enquanto outros 205.973 se recuperaram da doença. A taxa de recuperação é de 96%.Fonte:jornaldebrasilia
