29 de abril de 2024

Tarifa Zero Estudantil é o primeiro passo para o “SUS da mobilidade” no DF

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal(CLDF), o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT)
Os altos gastos públicos da tarifa técnica e os constantes reajustes nos valores das passagens cobradas pelas empresas de ônibus impulsionam o debate político sobre a implementação da Tarifa Zero na Capital Federal, modelo que garantiria o livre acesso a toda rede pública de transportes. O tema é uma das principais frentes de atuação do Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT). O parlamentar é uma das principais vozes na esquerda na defesa da pauta. Em entrevista exclusiva ao Jornal Correio do DF,  ele afirma que a relação de custo e benefício do atual modelo não se sustenta e a população já percebeu e o caminho mais razoável é iniciar uma transição, escalonada, para um acesso universal custeado pela Administração Pública, de maneira parecida com o que ocorre em outros países, retirando das famílias o peso financeiro de pagar por um sistema caro e ruim.
JCDF – Deputado, como o senhor avalia a qualidade dos serviços de transporte público no coração do centro político do país?
Ricardo Vale – Lamentável! A população não aguenta mais pagar tão caro e ser mal atendida pelas empresas de ônibus ou enfrentar os constantes problemas de funcionamento e segurança no metrô. O quadro geral não é bom, mas é reversível, basta vontade política. Em diversas cidades do país a Tarifa Zero já é realidade. É muito mais inteligente que o Estado acabe com essa derrama de dinheiro em um sistema que está falido e assuma integralmente os custos e a gestão. O papel do Estado é justamente garantir serviços essenciais e garantir o cumprimento de direitos básicos, e a mobilidade é um deles. Um pai de família trabalha a semana inteira e em seus poucos momentos de lazer, muitas vezes é privado do lazer porque apenas para se deslocar os custos são altíssimos, precisamos pensar na melhoria da vida da população.
JCDF – É viável um sistema sem cobrança nenhuma para o usuário? Quem pagaria?
Ricardo Vale – Totalmente viável! Um estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) contabiliza 106 municípios no país em que não há nenhuma cobrança no transporte urbano de ônibus, a tarifa zero universal. Claro que o DF tem peculiaridades, até pela integração do fluxo de pessoas com o entorno, mas é apenas mais um elemento a ser considerado nos estudos para implementação. Quanto a origem do dinheiro é a mesma do Estado, o contribuinte. Nossos impostos é que vão custear, como já ocorre hoje, a diferença é que o trabalhador vai parar de pagar duas vezes, pois não vai precisar pagar na catraca. Funcionaria como o SUS da mobilidade.
JCDF – E como isso aconteceria?
Ricardo Vale – Por meio de uma transição, contemplando, gradativamente, grupos sociais, até chegarmos em uma cobertura universal.  Um dos primeiros projetos que apresentei no início do mandato foi justamente o Projeto de Lei nº 44, que trata da Tarifa Zero Estudantil. Defendo começar pelos estudantes da rede pública, como ação piloto. Mesmo com o passe livre estudantil, há outras necessidades de deslocamento que não estão cobertas, atividades de lazer e direito à cidade, que para as famílias pesa no bolso. Começando pelos estudantes, também será possível para o Poder Público pegar informações práticas para os estudos de uma modelagem maior e ir adaptando a capacidade do sistema de transporte público.
JCDF – Além da questão financeira, qual seria a principal vantagem?
Ricardo Vale – Cidadania. A ampliação do direito de mobilidade. Muitas pessoas que não usam o sistema de transporte ou usam de maneira limitada por causa dos custos terão mais acesso. As vantagens são inúmeras, desde a liberdade para ter acesso aos equipamentos públicos de cultura, como de saúde, assistência social, até aspectos mais práticos do dia a dia, poder se deslocar para fazer cursos, entregar currículos. Não podemos isolar as pessoas por conta do valor proibitivo das passagens.
Foto: divulgação
Comunicação Ricardo Vale (PT)

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