O Deputado Distrital Ricardo Vale tem trabalhado em defesa aos feirantes do DF.
O parlamentar protocolou uma representação junto ao órgão de controle competente, apontando possíveis irregularidades pela intervenção do Comitê Gestor da Feira do Guará, um dos principais centros comerciais populares do Distrito Federal. A ação abre precedentes importantes que irão beneficiar todas as feiras do DF.
A representação aponta a ausência da nomeação oficial de um gerente para a feira, comprometendo a legalidade e a transparência na administração do espaço público. Além disso, o Comitê Gestor vem atuando sem respaldo legal, o que pode configurar exercício irregular de funções administrativas.
Outro ponto apontado na representação é o incentivo de criação de uma nova associação de feirantes, em suposto detrimento da entidade já existente e reconhecida, o que está fragilizando a representatividade dos feirantes, e que vem gerando conflitos internos desnecessários e de competência.
O documento também levanta a possibilidade de prejuízo em razão de débitos acumulados referentes ao fornecimento de energia elétrica em áreas comuns da feira. Segundo denúncias, tais custos deveriam ser arcados pelo ente público responsável pela gestão do espaço, e não repassados indevidamente aos feirantes.
“Nosso compromisso é com a legalidade, a boa gestão dos recursos públicos e a defesa dos feirantes e dos trabalhadores. Não podemos permitir a condução arbitrária de um patrimônio público tão importante para a economia local”, afirmou o deputado Ricardo Vale.
A representação foi analisada pelo TCDF, cuja relatora é a conselheira Anilcéia Machado, que determinou o prazo de dez dias para para a SEGOV e Administração do Guará se pronunciarem a respeito dos questionamentos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale