O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale (PT), apresentou um Projeto de Lei que obriga a comunicação imediata à população, por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, sobre interrupções no fornecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo no DF.
Em casos de suspensão programada, os usuários devem ser avisados com pelo menos 24 horas de antecedência. Já nos casos de interrupção não programada, a comunicação deverá ser imediata.
Os avisos deverão informar o motivo da suspensão, quais regiões serão afetadas e quando o serviço será normalizado. O projeto também determina que cortes programados só aconteçam durante o dia e em dias úteis.
Além disso, se a população não for avisada com antecedência, a empresa não poderá cobrar taxa de religação ou qualquer valor extra do consumidor. O descumprimento das regras será considerado falha na prestação do serviço.
“O cidadão não pode ser surpreendido com falta de água, energia ou coleta de lixo sem qualquer aviso. As empresas precisam usar a tecnologia para garantir informação rápida, clara e acessível ”, afirmou o parlamentar.
A proposta ainda fortalece os direitos do consumidor e amplia a transparência na prestação dos serviços públicos essenciais no Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale