O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale, protocolou um projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos comissionados e funções de confiança de pessoas condenadas por crimes contra grupos vulneráveis.
A proposta veta a nomeação de condenados por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de homens condenados por agressão contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.
A restrição passa a valer a partir da condenação por órgão colegiado ou do trânsito em julgado e segue até o cumprimento integral da pena. O texto também determina a exoneração imediata de quem já estiver no cargo ao sofrer condenação.
“Não é admissível que pessoas condenadas por crimes dessa natureza ocupem cargos de confiança no Estado. Precisamos garantir que a administração pública esteja alinhada com valores de respeito, justiça e proteção à vida”, afirma Ricardo Vale.
O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa antes de ir a plenário.
Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale