Decreto legislativo foi publicado nesta quinta-feira (9/9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Medida vale para veículos com vencimento até 31 de dezembro de 2020
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) suspendeu a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, que prorrogava a vida útil dos ônibus, com vencimento até 31 de dezembro de 2020, em 10 anos. Atualmente, o prazo é de sete anos. O decreto legislativo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (9/9).
De acordo com o texto publicado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o secretário de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), Valter Casimiro Silveira, foram notificados para que se abstenham de praticar qualquer ato com base na decisão.
O decreto legislativo é de autoria do Chico Vigilante (PT), que indagou sobre a prorrogação dos veículos de transporte público além do prazo estabelecido nos contratos de concessão com as empresas prestadoras de serviço.
O distrital também levou o questionamento para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que, no início do mês, emitiu uma determinação à Semob pedindo explicações sobre as motivações relacionadas ao adiamento na substituição da frota de ônibus que fazem o transporte coletivo na capital.
Fonte:correiobraziliense