Decisão publicada nesta quarta-feira (27/4) dá 5 dias para a Secretaria de Educação explicar novos questionamentos na aquisição de móveis e equipamentos eletrônicos para escolas públicas do DF. Ministério Público de Contas encontrou novas irregularidades no pregão
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por unanimidade, determinaram que a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) tem cinco dias para explicar falhas na estimativa de custos na aquisição de móveis e equipamentos eletrônicos para escolas públicas do DF no valor de R$ 80,2 milhões. Em um pedido cautelar, em caráter de urgência, o procurador-geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, do Ministério Público de Contas do DF, apontou falhas no edital do pregão que, posteriormente, foi aceito pela Corte nesta quarta-feira (27/4).
A nova representação, apresentada em 12 de abril, em um pedido cautelar pelo MPCDF e reconhecida pelo plenário do TCDF, apontou novas falhas na estimativa de custos; previsões concernentes à entrega de documentação complementar a ser entregue pelos fornecedores; e decorrentes da falta de padronização dos móveis, entre outras, em prejuízo ao caráter competitivo da licitação. Essas falhas apontadas pelo Ministério Público são distintas daquelas já identificadas pelo corpo técnico do TCDF, na decisão de 13 abril, liberando a licitação da compra dos móveis e equipamentos.
O caso
Apesar da nova decisão do Tribunal de Contas, o plenário da Corte, em 13 de abril, havia autorizado a continuidade do pregão, lançado pela secretaria em 29 de março, para a aquisição de mobiliário e equipamentos eletrônicos para as escolas públicas do Distrito Federal no valor de R$ 80,2 milhões. À época, os conselheiros do TCDF notaram que havia um possível sobrepreço na estimativa de alguns itens, mas decidiram por autorizar a continuidade do certame, considerando que os valores das empresas participantes do pregam viesse a ser compatíveis com os de mercado.
O pregão inclui a aquisição de mesas, gaveteiros, divisórias, armários, balcões e suportes para equipamentos de informática. Com a nova decisão desta quarta-feira (27/4), agora a Educação deverá apresentar novos esclarecimentos acerca dos novos questionamentos dos conselheiros do Tribunal de Contas do DF.
Ao todo, esse é o terceiro certamente lançado pela pasta para comprar mobílias escolares nos últimos meses. O primeiro, em 9 de dezembro, foi suspenso três dias antes pela própria Educação, e o segundo acabou se concretizando, em 18 de fevereiro. Em contato com a reportagem do Correio, a Secretaria de Educação pontuou que “responderá ao TCDF tempestivamente”.