Lei 14.300, que propõe facilitar o acesso da população à energia limpa, foi sancionada em 2022 após quase três anos em tramitação
O Crédito Pessoal Caixa Energia Renovável — linha de crédito que possibilita o financiamento de kits fotovoltaicos residenciais para pessoas físicas — já está disponível. A iniciativa permite a facilitação do acesso da população à energia solar de forma prática e que pode ser adaptada às condições financeiras do interessado.
Segundo a plataforma Canal Solar, será possível financiar 100% do valor do projeto, sendo o empréstimo mínimo estipulado em R$ 5 mil e o máximo em R$ 120 mil, conforme a capacidade de pagamento do cliente. O prazo também é atrativo: são 60 meses para quitar e até seis meses até o vencimento da primeira parcela.
O projeto, que começou a tramitar no Congresso em 2019, contribui para uma maior democratização do acesso a fontes de energia limpa, previsto na Lei 14.300/2022, sancionada no início do ano. Além de garantir energia limpa, renovável e mais barata para as famílias brasileiras, o texto — de autoria do deputado Lafayette de Andrada — traz maior segurança jurídica para o setor.
“O texto cria uma legislação própria para o setor de micro e minigeração distribuída que obriga a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia e isso é uma importante conquista para o setor”, explicou o parlamentar.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a fonte solar fotovoltaica deverá trazer quase R$ 51 bilhões de investimentos privados ao Brasil e gerar mais de 357 mil novos empregos no país. A entidade projeta, ainda, que o setor será responsável por um aumento líquido na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais de mais de R$ 15,8 bilhões em 2022.
Para o deputado Andrada, não há dúvidas de que haverá “um crescimento considerável no setor”. Ele alega que isso deve se dar em razão do atual custo elevado da conta de energia, de modo que a lei é uma “garantia de suprimento de eletricidade a preços baixos”.
Como funciona
Para contratar o serviço de energia solar sob as condições de empréstimo da Caixa, é necessário ir até uma agência da empresa ou entrar em contato pelo WhatsApp para fornecer os documentos necessários. Após análise e aprovação do crédito, o dinheiro será depositado na conta do fornecedor, que deve ser correntista do banco, bem como o cliente.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
Fonte:correiobraziliense