Pauta do plenário traz, ainda, dois pedidos de abertura de crédito suplementar na LOA. Casa também dará início a pesquisa sobre o que os cidadãos acham dos trabalhos dos distritais
Dois projetos legislativos aguardados por vários segmentos estão na pauta de votações em plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apreciação hoje. O primeiro dispõe sobre a regularização, organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas de Brasília e Regiões Administrativas, que já foi aprovado em primeiro turno no último dia 8 e precisa passar pela segunda votação. O segundo altera a Lei distrital 5.281/2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos.
O texto da regulamentação das feiras estava programado para ser votado no final de junho, mas os distritais resolveram fazer uma audiência pública e adiar a votação, de forma a adaptar o texto – de autoria do Executivo do DF – a questões que foram solicitadas por representantes do setor.
Na época, o presidente do sindicato dos feirantes, Francisco Valdenir, pediu aos distritais o adiamento para a realização de alguns ajustes de acordo com as demandas dos feirantes. Um destes, apontado pelo presidente da Feira de Ceilândia, Jonathan Araújo, foi o valor das taxas em conformidade com a realidade econômica de cada área.
Outro item considerado emblemático é a votação, desta vez em primeiro turno, do projeto que muda regras sobre licenciamento para a realização de eventos no Distrito Federal, que está sendo aguardado por empresas diversas.
A pauta desta terça-feira da CLDF traz, ainda, discussão e votação de dois projetos para abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal (LOA). Um deles, a ser votado em segundo turno, permite o crédito no valor de R$ 16,1 milhões. O segundo autoriza R$ 100 milhões – mas esta última matéria ainda não recebeu parecer por parte das comissões técnicas da Casa, apesar de constar na programação de votações.
Fonte:jornaldebrasilia