Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade
Com o reajuste no valor do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste ano, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) passará a ser de R$ 66. O valor é o equivalente a 5% da remuneração mínima prevista em contratos regidos pela carteira de trabalho. O reajuste no valor do MEI ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.
O novo valor do salário mínimo também deve ser oficializado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União. Assim, a remuneração mínima concretizará um aumento de quase 9% em relação ao valor pago no ano passado (R$ 1.212).
Quanto ao MEI, os empreendedores que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Aos que desempenham atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) (prestador de serviços) pagarão mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Contribuição
O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor valerá para o pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.
Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.