O deputado Delmasso (Republicanos) cobrou ontem (05) da Novacap o cumprimento da Lei nº 6.915/2021, conhecida como a “Lei Nossa Quadra”.
A lei garante a participação da sociedade civil na revitalização das quadras do Distrito Federal, por meio de parcerias com associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e cooperativas habitacionais.
“Trata-se de uma lei aprovada por este Plenário, sancionada pelo governador, regulamentada pelo governador, com recursos disponíveis para ser implementada, mas que até hoje não saiu do papel. Qual é a dificuldade que a Novacap tem para analisar um plano de trabalho de uma prefeitura comunitária? Sou da base deste governo, mas quero fazer um apelo.
Se a diretoria da Novacap não é competente, então que o governador troque essa diretoria. A incompetência da Novacap está levando o governo para o buraco”, reclamou.
Fonte: CLDF