Projeto de lei que tramita no Congresso pode legalizar áreas que foram invadidas por criminosos que desmataram a floresta
Um levantamento realizado pelo Instituto Socioambiental aponta que o desmatamento e a grilagem de terras explodiu na região da Amazônia entre 2018 e 2020. O estudo tem como base dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema de autodeclaração criado pelo Código Florestal. As informações analisadas apontam que o desmatamento aumentou 243% em territórios das Unidades de Conservação de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas.
Ainda nestas regiões, o aumento da grilagem foi de 274% em dois anos. O Instituto aponta que normas legais, criadas pelo Congresso e por gestores públicos criam um sistema de recompensa para criminosos que destroem a floresta.A conexão entre a invasão de terras públicas e o desmatamento revela a triste realidade, onde quem desmata acaba dono da terra, e é beneficiado por políticas públicas com regras para legitimação e proliferação do latifúndio. Entretanto, nunca se discute a retomada dessas terras públicas fraudadas”, apontam os pesquisadores.
Está em andamento no Congresso o projeto de lei PL 2633/2020, que promove uma mudança radical no marco legal da ocupação das terras públicas federais. Ele tem origem em uma medida provisória editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, e que foram alteradas normas legais para regularização fundiária.
De acordo com o estudo, caso o projeto de lei seja aprovado, o Agronegócio vai avançar milhões de hectares sobre áreas que deveriam ser protegidas na Amazônia e no Cerrado. “Com essas mudanças é possível regularizar cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União não destinadas em todo o Brasil. Os biomas que constituem maiores focos de expansão do agronegócio, Amazônia e Cerrado , as terras não destinadas (federais e estaduais) somam 53 milhões de hectares”, destaca o texto do estudo. Cada hectare equivale, em média, a uma área do tamanho de um campo de futebol.
Fonte:correiobraziliense